Altera a Portaria SMT.GAB nº 186/2018, que instituiu as diretrizes e procedimentos para o uso e abertura de dados de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito do Município de São Paulo para fins de transparência pública e eficiência das ações de operação de trânsito e promoção de segurança viária.
PORTARIA SMT.GAB nº 002, de 23 de janeiro de 2020
EDSON CARAM, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar a Portaria SMT.GAB nº 186/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º .......................
§ 3º A Coordenação Executiva das ações objeto desta Portaria caberá ao Sr. Diego Xavier Leite, inscrito no RG sob número MG-15.388.693 PCMG e no CPF sob o número 089.534.846-26, servidor de RF nº 835.905-9.
§ 4º ........................
VIII – Fabrício Kassardjian, inscrito no RG sob o número 23.878.016-8, e no CPF sob o número 264.447.268-75, servidor de registro funcional nº 841.170-1.
§ 5º .........................” (NR)
“Art. 5º ........................
3 - Implementação da disponibilização dos dados 31 de Março de 2020” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os incisos I, II, III e VII do parágrafo 4º do artigo 4º da Portaria SMT.GAB nº 186/2018.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
