CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 186 de 27 de Dezembro de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 27/12/2018
Data de publicação 28/12/2018
Ementa

Institui as diretrizes e procedimentos para o uso e abertura de dados de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito do Município de São Paulo para fins de transparência pública e eficiência das ações de operação de trânsito e promoção de segurança viária.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2018 , p. 24
Revogações
  1. Portaria SMT nº 2/2020 - Revoga os incisos I, II, III e VII do parágrafo 4º do artigo 4º da Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

DADOS ABERTOS

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

DIRETRIZES

SEGURANÇA NO TRÂNSITO

ACIDENTE DE TRÂNSITO

PREVENÇÃO DE ACIDENTES

MOBILIDADE URBANA

ACESSO À INFORMAÇÃO

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

CADASTRO MUNICIPAL DE BASES DE DADOS - CMBD

BANCO DE DADOS

RADAR

INFORMÁTICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA - VIDA SEGURA

Alterações

  1. Portaria SMT nº 2/2020 - Altera os artigos 4º e 5º da Portaria.
  2. Portaria SMT nº 83/2020 - Altera os artigos 4º e 5º da Portaria.