| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/12/2019 |
| Data de publicação | 19/12/2019 |
| Ementa |
Estabelece os critérios mínimos para fins de homologação dos veículos destinados a operar no sistema de transportes individual remunerado de passageiros na modalidade Táxi. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/12/2019 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
TÁXI TÁXI COMUM TÁXI COMUM RÁDIO TÁXI ACESSÍVEL MOBILIDADE REDUZIDA SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS TÁXI ESPECIAL TÁXI PRETO TÁXI LUXO VEÍCULO ADAPTADO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP |
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| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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