Prorroga os efeitos da Portaria SMT.GAB nº 011, de 18 de março de 2021, que estabelece o Rodizio Municipal Noturno de durante a vigência da Fase Emergencial.
PORTARIA SMT.GAB nº 014, de 9 de abril de 2021
LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO o anúncio do encerramento da Fase Emergencial, pelo Governo do Estado de São Paulo, a ocorrer em 11 de abril de 2021, mantidas as medidas restritivas de circulação no período noturno,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria SMT.GAB nº 011, de 18 de março de 2021, e alterações posteriores.
Parágrafo único. Ficam mantidas as disposições constantes na PORTARIA SMT.GAB nº 013, de 25 de março de 2021, referente à isenção de restrição de veículos de transporte de produtos médico-hospitalares, inclusive gases, e de resíduos contaminados, no âmbito do sistema viário do Município de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
