Constitui Grupo de Trabalho para elaborar os estudos técnicos e normativos necessários para a revisão das autorizações de itinerários de linhas metropolitanas no Município de São Paulo.
PORTARIA SMT.GAB nº 129, de 22 de outubro de 2019
HUGO KOGA, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de revisão das autorizações de itinerário de linhas metropolitanas no Município de São Paulo,
RESOLVE:
Art. 1° Constituir Grupo de Trabalho para elaborar os estudos técnicos e normativos necessários para a revisão das autorizações de itinerários de linhas metropolitanas no Município de São Paulo.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes integrantes:
I - José Luiz Nakama, que coordenará;
II - Felipe Scigliano Pereira;
III - Anderson Clayton Nogueira Maia.
Parágrafo único. As unidades da SMT, bem como o DSV e o DTP deverão prestar todo e qualquer apoio técnico necessário para o desenvolvimento dos trabalhos a serem realizados.
Art. 3º O prazo para apresentação do projeto será de 30 dias, a contar da publicação desta portaria.
Parágrafo único. Os pedidos de dilação serão apreciados por meio de despacho.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
