CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 127 de 21 de Outubro de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/10/2020
Data de publicação 03/12/2020
Ementa

Dispõe sobre o pagamento do saldo devedor integral do valor da outorga para a Categoria Táxi Preto, instituída pelo artigo 7º do Decreto 56.489, de 08 de outubro de 2015.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/12/2020 , p. 19
Revogações
  1. Decreto nº 61.929/2022 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

OUTORGA ONEROSA

TÁXI PRETO

PAGAMENTO

PARCELAMENTO

ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO

ALVARÁ

TÁXI

TERMO DE ADESÃO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS