Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 21/10/2020 |
Data de publicação | 03/12/2020 |
Ementa |
Dispõe sobre o pagamento do saldo devedor integral do valor da outorga para a Categoria Táxi Preto, instituída pelo artigo 7º do Decreto 56.489, de 08 de outubro de 2015. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/12/2020 , p. 19 |
Revogações |
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Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT |
Palavras-chave |
OUTORGA ONEROSA TÁXI PRETO PAGAMENTO PARCELAMENTO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO ALVARÁ TÁXI TERMO DE ADESÃO COVID - 19 CORONAVÍRUS TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS |