CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 49 de 4 de Abril de 2016)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 04/04/2016
Data de publicação 05/04/2016
Ementa

Institui os procedimentos e estabelece os requisitos para a aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito para as infrações de trânsito de natureza leve ou média, de competência do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/04/2016 , p. 18
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMT/DSV

Palavras-chave

TRÂNSITO - MULTAS

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

ADVERTÊNCIA

REQUERIMENTO

Alterações

  1. Portaria SMT/DSV nº 2/2021 - Altera os artigos 2º e 5º.