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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 95 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 95 de 16 de Novembro de 2015)

  1. Portaria SMT nº 33/2016 - Revoga o artigo 10 da Portaria.
  2. Portaria SMT.GAB n° 130/2019 - Revoga os incisos I a VI e parágrafos 1º e 2º do artigo 6º da Portaria.
  3. Portaria SMT.GAB n° 145/2019 - Revoga o parágrafo único do artigo 6º da Portaria.
  4. Decreto nº 61.929/2022 - Revoga a Portaria.