| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/10/2014 |
| Data de publicação | 25/10/2014 |
| Ementa |
Altera o § 1º do Art. 5º, o Art. 13 e o Anexo V da Portaria nº 051/13-SMT.GAB., que estabelece regras específicas para a atividade de fretamento, delimita a Zona de Máxima Restrição de Fretamento no Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/10/2014 , p. 29 |
| Revogações |
|
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - FAIXA PRIVATIVA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROIBIÇÃO TRÂNSITO ÔNIBUS VEÍCULO TRANSPORTE COLETIVO ZONEAMENTO FRETAMENTO ZONA DE MÁXIMA RESTRIÇÃO DE FRETAMENTO - ZMRF |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
|
