PORTARIA N.º 57/2016 - SMT

Institui Grupo de Trabalho para estudar e elaborar proposta de reestruturação e modernização do Departamento de Transportes Públicos-DTP e dá outras providências.

JILMAR TATTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, que instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos;

CONSIDERANDO que o artigo 172 da Lei Orgânica do Município de São Paulo estabelece como competência do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes - SMT, organizar, operacionalizar e fiscalizar os serviços de transporte;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de oferecer a prestação de serviços com maior eficiência, conforto, agilidade e comodidade para a sociedade, possibilitando as opções de atendimento descentralizado por meio eletrônicos;

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir um grupo de trabalho interno interdisciplinar com a finalidade de elaborar estudos e apresentar proposta de melhorias procedimentais e normativas visando desburocratizar e oferecer atendimento ágil e eficiente aos munícipes que se relacionam com o Departamento de Transportes Públicos – DTP.

Art. 2º - O grupo deverá, no prazo de até 60 (sessenta) dias, dentre outras medidas, analisar e propor revisão dos métodos, o uso novas tecnologias e adequação das normas vigentes que determinam os procedimentos internos atualmente existentes.

Art. 3º - Ao final, o grupo deverá apresentar relatório contendo indicativos que determinem a efetivação das medidas, bem como prazos e cronogramas de execução.

Art. 4º - O grupo de trabalho será composto pelos membros a seguir elencados, sob a coordenação e supervisão do primeiro, a saber:

- José Evaldo Gonçalo – RF nº 702.307-3

- Roberto Brederode Sihler – Prontuário nº 827.499-1

- Renan Domingos Alves Vieira – Prontuário nº 122.745-9

- João Massayuki Sakurai – Prontuário nº 530.586-1

- Mariana Santana Pereira Santos – Prontuário nº 123.215-0

- Eduardo Bichir Cassis – Prontuário nº 123.875

Parágrafo Único : Em caso de ausência do coordenador, assumirá o segundo nomeado

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 22/16.