Retifica e ratifica o anexo único da portaria nº 033/2014-SMT.GAB, a fim de redistribuir/redefinir os membros das 10 (dez) Comissões de Julgamentos de 1ª Instância, para os trabalhos de julgamento dos recursos, interpostos contra as penalidades previstas no Regulamento de Sanções e Multas – RESAM e aplicadas aos Concessionários e Permissionários do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do município de São Paulo-SP.

REVOGADO(A)

1. Portaria SMT nº 66/15 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

COMISSÃO

FISCALIZAÇÃO

MULTA

RECURSOS FINANCEIROS

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

TRANSPORTE COLETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

1. Portaria SMT nº 83/2014 - Retifica e ratifica o anexo único da Portaria.

REVOGAÇÕES:

1. Portaria SMT nº 130/2013 - Revoga a Portaria.