Altera a PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 134/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, que criou o cronograma de cadastro e instalação do aplicativo SPTaxi na frota de táxis do Município de São Paulo.
PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 197/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera a PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 134/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, que criou o cronograma de cadastro e instalação do aplicativo SPTaxi na frota de táxis do Município de São Paulo.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar rotinas pertinentes a fiscalização decorrentes do cadastro de condutores de táxis do Município de São Paulo no formato digital e visando melhor ambientação dos referidos condutores para manejarem o Condutax digital,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o parágrafo único do artigo 11 da PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 134/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11º ..................................
Parágrafo único. Com o período de validação dos cadastros na plataforma SPTaxi e adaptação dos condutores para o porte do Condutax digital, a obrigatoriedade de disponibilidade do Condutax na referida plataforma será fiscalizada pelos agentes do Departamento de Transportes Públicos - DTP a partir de 1º de março de 2024.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
