Institui a Comissão de Julgamento para atuar no procedimento de contratação das ações de saúde para o Carnaval de Rua 2023.
PROCESSO: 6018.2023/0011237-1
PORTARIA Nº 070/2023-SMS.G
Instituir a Comissão de Julgamento para atuar no procedimento de contratação das ações de saúde para o Carnaval de Rua 2023.
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com o disposto no artigo 15 da Lei Municipal nº 13.278 de 7 de janeiro de 2002,
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 62.086 de 26 de dezembro de 2022;
Considerando a competência da Secretaria Municipal da Saúde para:
a) planejar e executar a infraestrutura necessária para os atendimentos médicos que se fizerem necessários durante a realização do evento Carnaval de Rua 2023;
b) realizar as atividades necessárias à prestação de serviços tendentes à operacionalização do Plano de Atendimento Médico proposto para o Carnaval de Rua 2023, inclusive no que concerne às eventuais contratações;
Considerando a urgência da contratação para as ações necessárias,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Julgamento para atuar no procedimento de contratação das ações de saúde para o Carnaval de Rua 2023:
I. Presidente: Anna Carolina Moreira – RF 915.642.
II. Equipe de Apoio:
a. Nahor Pedroso Filho – RF 613.017;
b. Roberto Carlos Rossato – RF 889.862.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo