Dispõe sobre requerimento da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT

LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - LETPP

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

1. Portaria SMT n° 61/2021 - Altera os artigos 2°e 3º.
2. Portaria SMT nº 15/2022 - Altera os artigos 2°e 3º.
3. Portaria SMT nº 17/2022 - Revoga a Portaria SMT.GAB nº 015/2022, e repristina os efeitos da Portaria SMT.GAB nº 041/2021 em todos os seus termos, em especial o prazo de seus efeitos, tal como estabelecido pela Portaria SMT.GAB nº 061/2021.
4. Portaria SMT n° 13/2023 - Altera os artigos 1° e 2°.