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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 41 DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 41 de 3 de Setembro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/09/2021
Data de publicação 09/09/2021
Ementa

Dispõe sobre requerimento da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/09/2021 , p. 30
Revogações
  1. Portaria SMT nº 24/2024 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT
Palavras-chave

LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - LETPP

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV
Alterações

 

  1. Portaria SMT n° 61/2021 - Altera os artigos 2°e 3º.
  2. Portaria SMT nº 15/2022 - Altera os artigos 2°e 3º.
  3. Portaria SMT nº 17/2022 - Revoga a Portaria SMT.GAB nº 015/2022, e repristina os efeitos da Portaria SMT.GAB nº 041/2021 em todos os seus termos, em especial o prazo de seus efeitos, tal como estabelecido pela Portaria SMT.GAB nº 061/2021.
  4. Portaria SMT n° 13/2023 - Altera os artigos 1° e 2°.