| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/04/2015 |
| Data de publicação | 16/04/2015 |
| Ementa |
Estabelece os termos para os pedidos de regularização de edificações. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/04/2015 , p. 16 |
| Revogações |
|
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO - SEGURANÇA OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AUTO DE REGULARIZAÇÃO CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA GESTÃO TÉCNICA DE ANÁLISE - GTEC |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
