| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/07/2015 |
| Data de publicação | 30/07/2015 |
| Data de republicação | 31/07/2015 |
| Ementa |
Adota a Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa elaborada pela Secretaria Municipal de Licenciamento, de acordo com as disposições do Plano Diretor Estratégico e estabelece o procedimento a ser observado nos processos que tratam de pedido de Outorga Onerosa do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo nos termos da Lei 16.050 de 31 de julho de 2014. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/07/2015 , p. 12 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL |
| Palavras-chave |
IMÓVEL OBRAS ALVARÁ OBRAS - CONSTRUÇÃO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES OUTORGA ONEROSA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
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