| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/06/2014 |
| Data de publicação | 10/06/2014 |
| Ementa |
Dispõe sobre procedimentos para obtenção do Termo de Verificação e Execução de Obras TVEO para Loteamento. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/06/2014 , p. 33 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS - TERMO DE VERIFICAÇÃO E EXECUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
