Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 02/05/2016 |
Data de publicação | 03/05/2016 |
Ementa |
Normatiza procedimentos de análise técnica e decisão dos pedidos de licenciamento de obras e edificações. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/05/2016 , p. 5 |
Revogações |
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Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL |
Palavras-chave |
OBRAS ALVARÁ OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL |