CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL Nº 15 de 2 de Maio de 2016)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 02/05/2016
Data de publicação 03/05/2016
Ementa

Normatiza procedimentos de análise técnica e decisão dos pedidos de licenciamento de obras e edificações.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/05/2016 , p. 5
Revogações
  1. Portaria SEL nº 46/2016 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL

Palavras-chave

OBRAS

ALVARÁ

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL