SEL.GAB.

PORTARIA Nº 32/2020

Licenciamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, e pelo Decreto nº 59.282, de 13 de março de 2020,

CONSIDERANDO a necessidade de identificar os logradouros do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo SEI nº 6068.2020/0000411-8,

RESOLVE,

I – Os logradouros abaixo relacionados, identificados e referenciados pelas quadras da planta de Regularização do Loteamento Portal do Anhanguera 2, de propriedade da Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, situados na quadra 037 do setor 203, no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura Perus, ficam assim designados

1. Rua Ilhas Britânicas, CODLOG 53.198-7,  o logradouro conhecido como Rua Tapiá, identificado como Rua 1 na planta referida no Caput , que começa na Rua Aloísio Magalhães, quadras A1 e A2 da planta referida no Caput, e termina na agora designada Rua Ilha de Marajó.

2. Rua Ilha de Marajó, CODLOG 53.199-5, o logradouro conhecido como Rua Andira, identificado como Rua 2  na planta referida no Caput, que começa na Rua Aloísio Magalhães, quadras A2 e Área Institucional da planta referida no Caput, e termina na Rua Enéas Camargo.

3. Rua Ilha de Bali, CODLOG 53.200-2, o logradouro conhecido como Rua Paracati, identificado como Rua 3 na planta referida no Caput, que começa na agora designada Rua Ilha de Marajó, quadras A3 e Área Institucional da planta referida no Caput, e termina nesta últi

II – As despesas com a execução da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

III- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Cesar Angel Boffa de Azevedo

Secretário Municipal de Licenciamento