CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL Nº 5 DE 15 DE AGOSTO DE 2013
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL Nº 5 de 15 de Agosto de 2013)

  1. Portaria SMUL nº 172/2024 - Revoga a portaria.