| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/08/2013 |
| Data de publicação | 16/08/2013 |
| Ementa |
Altera o anexo II da Portaria nº 641/SEHAB.G/04, que estabelece o procedimento a ser observado nos processos que tratam de pedido de outorga do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/08/2013 , p. 22 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL |
| Palavras-chave |
IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL OBRAS ALVARÁ ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES OUTORGA ONEROSA |
