PORTARIA SMJ nº 036, de 13 de maio de 2021.

Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos e altera o horário das reuniões do Grupo de Trabalho instituído nos termos da Portaria SMJ nº 027/2021 - SMJ.G, 13 de abril de 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 58.414/18 e pelo Título de Nomeação nº 825, de 1º de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo previsto no artigo 3º da Portaria SMJ nº 027/2021 - SMJ.G, 13 de abril de 2021, visando o encerramento dos trabalhos do GT.

Parágrafo único. O horário de realização das reuniões do GT fica alterado para 10h30 às 12h.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.