PORTARIA Nº 13/SMJ/2019

Dispõe sobre a definição de Pontos Focais para auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade da Secretaria Municipal de Justiça

Rubens Rizek Jr.  Secretário Municpal de Justiça, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

 CONSIDERANDO a publicação da Portaria SG nº 131 publicada no DOC de 03 de janeiro de 2019, pág. 05, que em seu art. 2º determina que os órgãos da Administração Pública Municipal devam designar um servidor e um suplente para atuarem como Ponto Focal, no prazo de 15 (quinze dias), contados de sua publicação,

RESOLVE

Art. 1º Designar como Ponto Focal, para auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade: Atividades - Meio e Fim, referentes aos documentos produzidos e recebidos no âmbito desta Pasta, os seguintes servidores:

 I – Titular:  Maria Lucia Palma Latorre Rf 612.720-7

II. Suplente: Bianca Freitas Pinto   RF 838.372-3

 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.