PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA SMIT; Nº 58, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação CPL, no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, MAIARA CARVALHO DA SILVA, nos limites de sua competência constitucional e legal, considerando o disposto no inciso L do art. 6º da Lei Federal 14.133/2021, bem como o comando da norma inscrita no inciso III, § 2º, do art. 2º do Decreto Municipal 62.100/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito desta Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, a Comissão Permanente de Licitação (CPL), com a seguinte composição:

I - Presidente: Juliana Mourão Silva Cutolo Frateschi (RF. 782.218-9);

II - Vice-Presidentes: Jéssica de Souza Bispo Lima (RF. 883.024.0) e Thayna Chahime Colaço de Oliveira (RF. 925.178-2);

III - Demais membros:

a) Ana Maria Jesus Santana (RF. 540.467.3);

b) Pamela Rocha da Costa (RF. 939.756.6);

c) Livya de Carvalho Augusto (RF. 938.363-8);

d) João Paulo Santana de Jesus (RF. 859.417.1);

e) Raquel Darling de Lima (RF. 811.987-2); e

f) Thamires Lopes Soares Pereira (RF. 851.020.2)

§1º A Coordenação de Administração Financeira designará servidores para desempenhar a função de Secretários da Comissão, sempre que necessário.

§2º As deliberações da Comissão serão adotadas por maioria de votos, observado o quórum de instalação de, pelo menos, metade de seus membros.

Art. 2º Compete à CPL processar e julgar as licitações realizadas por SMIT, bem como decidir sobre pedidos de inscrição em registro cadastral e suas alterações.

Art. 3º Nas licitações processadas na modalidade de pregão eletrônico, a função de pregoeiro caberá ao presidente da CPL ou, na sua falta ou impedimento, a qualquer de seus vice-presidentes.

Parágrafo Único: O pregoeiro determinará, dentre os nomeados pela autoridade competente, a cada licitação, os membros participantes do pregão a ser realizado, que deverão exercer suas funções, sem prejuízo do desempenho de suas funções de origem.

Art. 4º Revoga-se a Portaria 01/SMIT/2023 de 15 de fevereiro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação