PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA SMIT; Nº 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação CPL, no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, BRUNO MARCELLO DE OLIVEIRA LIMA, nos limites de sua competência constitucional e legal, considerando o disposto no inciso L do art. 6º da Lei Federal 14.133/2021, bem como o comando da norma inscrita no inciso III, § 2º, do art. 2º do Decreto Municipal 62.100/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito desta Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, a Comissão Permanente de Licitação (CPL), com a seguinte composição:

I - Presidente: Raul Atilio Castro Vidal Filho (RF. 858.248.3);

II - Vice-Presidentes: Juliana Mourão Silva Cutolo Frateschi (RF. 782.218-9) e Mário Luiz de Souza (RF. 910.396.1);

III - Demais membros:

a) Ana Maria Jesus Santana (RF. 540.467.3);

b) Francisco Carlos Alvares (RF. 759.476.3);

c) Jéssica de Souza Bispo Lima (RF. 883.024.0);

d) João Paulo Santana de Jesus (RF. 859.417.1);

e) Júlia Fagundes Riego Cots (RF. 889.266.1);

f) Marcia Aparecida Gomes (RF. 912.278.8);

g) Raquel Darling de Lima (RF. 811.987-2); e

h) Thiago Gonçalves da Costa (RF. 912.315-6);

§1º A Coordenação de Administração Financeira designará servidores para desempenhar a função de Secretários da Comissão, sempre que necessário.

§2º As deliberações da Comissão serão adotadas por maioria de votos, observado o quórum de instalação de, pelo menos, metade de seus membros.

Art. 2º Compete à CPL processar e julgar as licitações realizadas por SMIT, bem como decidir sobre pedidos de inscrição em registro cadastral e suas alterações.

Art. 3º Nas licitações processadas na modalidade de pregão eletrônico, a função de pregoeiro caberá ao presidente da CPL ou, na sua falta ou impedimento, a qualquer de seus vice-presidentes.

Parágrafo Único: O pregoeiro determinará, dentre os nomeados pela autoridade competente, a cada licitação, os membros participantes do pregão a ser realizado, que deverão exercer suas funções, sem prejuízo do desempenho de suas funções de origem.

Art. 4º Revoga-se a PORTARIA SMIT Nº 24, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação