PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA – SMIT, Nº 40, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o recesso compensado nas semanas comemorativas de Natal e Fim de Ano na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

 O Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia, no exercício da competência delegada pelo § 9º do art. 5º do Decreto Municipal nº 59.213 de 12 de fevereiro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. O recesso compensado nas semanas comemorativas de Natal e Fim de Ano, na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, será realizado na forma estabelecida no Decreto nº 59.213 de 12 de fevereiro de 2020 e no Decreto nº 60.006 de 16 de dezembro de 2020;

Art. 2º. Os coordenadores, supervisores e chefias encaminharão à Supervisão de Gestão de Pessoas e Capacitação – SGPC a relação de servidores e estagiários que trabalharão em cada período de recesso compensado.

§1º A organização das turmas de trabalho se dará de forma a não causar prejuízo às atividades de cada unidade.

§2º A relação exigida neste artigo conterá a indicação do responsável pela unidade, em cada período, além do nome completo do servidor ou estagiário, registro funcional e cargo.

§3º O servidor ou estagiário que optar por não participar do recesso compensado será indicado nas duas turmas do plantão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de dezembro de 2020.