6023.2018/0001632-0 REPUBLICADO NA ÍNTEGRA, PUBLICAÇÃO DO DIA 12/01/2018, PÁGINA 036

PORTARIA Nº 001/SIURB G/2019

“Dispõe sobre a definição de obra considerada como de interesse público municipal, em cumprimento ao item 7 da Portaria nº 25/SMSO.G/2017. ”

O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de definir obras de interesse público municipal;

RESOLVE:

I – Definir as obras relativas à implantação de redes subterraneas de energia e telecom para alimentação das antenas de wi-fi da fase de expansão do programa wi-fi livre sp, sobresponsabilidade da secretaria municipal de inovação e tecnologia, a serem executadas nos endereços definidos no anexo I.

II – somente serão autorizadas as empresas devidamente credenciadas no edital de expansão do programa WiFi Livre SP (Edital de Credenciamento 001/2018) e que apresentem a autorização do responsável pelos respectivos postes.

São consideradas de interesse público municipal e, portanto, deverão seguir os procedimentos definidos na Portaria nº 25/ SMSO.G/2017 (DOC. 11/04/17 – PAG 48).

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.