PORTARIA Nº 74, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Processo 2008-0.119.989-8 – DTS SUL

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 52, da Lei Municipal nº 16.050/14 – Plano Diretor Estratégico – que prevê a constituição de Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores e do Poder Público, para participar da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas nas áreas de ZEIS 1 e 3;

CONSIDERANDO os artigos 51 e 52 do Decreto Municipal nº 57.377/16, que estabelecem diretrizes para constituição dos Conselhos Gestores de ZEIS;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 56.021/15, que regulamenta a Lei nº 15.946/13, e dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Munícipio;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 146/16 – SEHAB, que estabelece as diretrizes para constituição dos Conselhos Gestores, bem como para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS;

CONSIDERANDO as informações e os elementos contidos no Processo Administrativo nº. 2008-0.119.998-8.

RESOLVE:

I – Constituir Conselho Gestor de ZEIS para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W050 CL e 3 W001 CL, referente ao Jardim Colombo, localizada nesta Capital, no Distrito do Butantã.

II – Designar para integrar o Conselho Gestor de ZEIS do Jardim Colombo, os seguintes representantes:

1) Pelo PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB/Coordenadoria de Trabalho Social/Divisão Regional de Trabalho Social Sul

Titular:Kátia Beatriz Laurett Pereira, RF 816.969-1

Suplente: Alexia Chrystine Silva de Carvalho, RF 826.690

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB/Coordenadoria de Regularização Fundiária

Titular:Gonçalo Sarmento Rodrigues, RF 806.509-8

Suplente: Andréia Toshie Kitano, RF 826.676.0/1

Subprefeitura do Butantã – SBT:

Titular: Gabriel Schmitz Marcondes, RF 858.228-9

Suplente: Maria Sampaio Bonafé, RF 752.751-1

Secretaria Municipal da Educação – SME:

Titular: Luciana Rodrigues Guerreiro, RF 678.794.1.1

Suplente: Maria de Fátima dos Santos Cerqueira, RF 690.693.1.1

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA:

Titular: Deodoro Antonio Oliveira, RF 627.552-4

Suplente: Maria Laura Fogaça Zei, RF 838.494-1

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP:

Titular: Anderson dos Santos Pereira, RG 9.363.033-5

Suplente: Danielson Brigano Luzio, RG 23.552.548-0

2) Pela SOCIEDADE CIVIL

Pelos Moradores:

Titular: Olga Maria da Silva Lino, RG 548612

Suplente: Claudia Francisca da Silva RG 47.210.693-4

Titular: Maria do Carmo da Silva, RG 28.842.055-6

Suplente: Oziel Marinaldo da Silva, RG 62.140.980-7

Titular: Paulo Balbino da Silva, RG 28.589.950-9

Suplente: Ilda Miranda da Costa, RG 23.305.959-3

Titular: Valdirene Jesus da Silva, RG 50.786.981-3

Suplente: Lucia Lopes do Nascimento, RG 11.452.778-7

Titular: Alex Nunes dos Santos, RG 33.918.977-

Suplente: Daniela Aparecida Rocha, RG 40.449.986-7

Pelas Entidades

Titular: União dos Moradores do Jardim Colombo, CNJP 58.933.391/0001-87

Indicação: Ivanildo de Oliveira Junior

Suplente: União Esportiva do Jardim Colombo, CNPJ 19.303.968/0001-15

Indicação: Ester Carro de Oliveira Bachalidis

III – O Conselho Gestor de ZEIS ora constituído deverá elaborar e aprovar regimento interno, de acordo com a legislação vigente.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.