PORTARIA nº 067/SEHAB G. 6 de Outubro de 2020

O Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 52, da Lei Municipal n. 16.050/14 – Plano Diretor Estratégico – que prevê a constituição de Conselhos Gestores compostos por representantes da sociedade civil e do Poder Público, para participar da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas nas áreas de ZEIS 1 e 3; 

CONSIDERANDO os artigos 51 e 52 do Decreto Municipal n. 57.377/16, que estabelecem diretrizes para a constituição dos Conselhos Gestores de ZEIS; 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 56.021/15, que regulamenta a Lei n. 15.946/13, e dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Município; 

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 146/16 – SEHAB, que estabelece as diretrizes para constituição dos Conselhos Gestores, bem como para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS; 

CONSIDERANDO as informações e os elementos contidas no Processo SEI nº 6014.2019/0004645-0 

RESOLVE:

 I – Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização das áreas pertinente ao perímetro de atuação do PAC Drenagem Aricanduva, abrangido pelas ZEIS I -L152, ZEIS I-L 204,ZEIS I-L300  e quanto as áreas denominadas Tanque, Tabor, São Gonçalo, Piscinão Aricanduva II e Lupércio de Souza Cortez , que será composto por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, envolvendo os segmentos do Poder Público, incluindo concessionárias de serviços públicos, sociedade civil e uma organização da sociedade civil atuante nas áreas que compõem o Conselho.

 II – Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes da sociedade civil e da organização da sociedade civil que foram eleitos por voto direto pelos moradores de áreas denominadas Tanque, Tabor, São Gonçalo, Piscinão Aricanduva II e Lupércio de Souza Cortez.

Representantes do Poder Público e Concessionárias de serviços públicos conforme item I

 Secretaria Municipal da Habitação – SEHAB:

Titular: Antônio Balbino, portadora do Registro Funcional nº 843.444-1.

Suplente:Giovana Rocha Cardoso,portadora do Registro Funcional nº787.604-1.

 Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente:

Titular: Helen Evelin de Souza, portadora do Registro Funcional nº 843.288-1.

Suplente:Deodoro Antônio de Oliveiraportadora do Registro Funcional nº 627.552-4.

 Subprefeitura de São Mateus:

Titular: Marcio Tavares da Silva, portador do Registro Funcional nº 741.053.1/1.

Suplente:Daniel Pereira Rosa, portador do Registro Funcional nº 858.556-3. 

Subprefeitura de Itaquera:

Titular:José Paulo dos Santos, portador do Registro Funcional nº 840.234.5-1

Suplente:(( (NG)) Kleiton Scalesse Ferreira,portador do Registro Funcional nº 649.784.5-1

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP:

Titular:Cezar Gonçalves Ferreira, portador da Matrícula  33636.3

Suplente:Luis Targino da Silva, portadora da Matrícula 28506.8

 Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB:

Titular:Tomas Moteo de Paula, portador do Registro Funcional nº 581.591-6.

Suplente: Carlos Eduardo de L. e Silva, portadora do Registro Funcional nº  628.375-6.

 Moradores do perímetro das ZEIS elencadas no item I

 Titular: Marcos Ferreira dos Santos, portadora da Cédula de Identidade RG nº 45.497.043-2, inscrita no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 321.364.738-16.

Suplente: João Soares de Melo, portadora da Cédula de Identidade RG nº 10.501.030-3, inscrita no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 755.68.308-91

 Titular: José Francisco da Silva, portadora da Cédula de Identidade RG nº 43.865.462, inscrita no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 342.961.208-08

Suplente: Kamila Caroline Nascimento de Bastos, portador da Cédula de Identidade RG nº 41.887.695-2, inscrito no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 357.056.998-59.

 Titular:Rosangela Josefa da Silva Santos, portadora da Cédula de Identidade RG nº 43.865.635-0 inscrita no cadastro de pessoas físicas, CPF nº223.802.358-56.

Suplente: Suzi Pimenta, portador da Cédula de Identidade RG nº 35.690.415-5, inscrito no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 284.085.468-64.

 Titular: Ana Lucia Borges Silva, portadora da Cédula de Identidade RG nº 32.713.416-1, inscrita no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 067.883.408-38.

Suplente: Sérgio Matias da Costa, portadora da Cédula de Identidade RG nº 23.056.716-2, inscrita no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 174.849.328-09.

 Titular: Thays Fernanda Dantas Santos, portador da Cédula de Identidade RG nº 52.327.848-2, inscrito no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 468.107.888-32.

Suplente: Sergio Silva Jardim, portador da Cédula de Identidade RG nº 18.709.387-8, inscrito no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 106.555.278-50.

 Representante da Organização da Sociedade Civil atuante no perímetro das ZEIS elencadas no item I

 Nome da Entidade Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, inscrito no cadastro de pessoas jurídica , CNPJ 62.264.494/0001-79

Titular: Emerson de Lima da Silva, portador da Cédula de Identidade RG nº 27.939.503 -6, inscrito no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 248.172.968-44

Suplente: Maria Madalena Batista da Silva, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.889.37, inscrito no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 925.002.344-87.

 III – O Conselho será presidido pelo servidor da SEHAB, Sr. Antônio Balbino

 IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR

Secretário Municipal de Habitação – SEHAB