Portaria n. 67/SEHAB.G/2022

Institui Comissão Especial de Licitação para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública n. 001/SEHAB/2021, tratada no Processo SEI n. 6014.2021/0001162-6, cujo objeto é a contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em engenharia consultiva para o apoio ao gerenciamento e fiscalização, abrangidas as etapas de planejamento, projetos e obras, destinados à implantação de programas de infraestrutura pública e urbana, condominial e de edifícios residenciais de interesse social (HIS) na cidade de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB.

João Siqueira De Farias, Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XVI do art. 6º c/c o art. 51 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Licitação para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública n. 001/SEHAB/2021, tratada no Processo SEI n. 6014.2021/0001162-6, cujo objeto é a contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em engenharia consultiva para o apoio ao gerenciamento e fiscalização, abrangidas as etapas de planejamento, projetos e obras, destinados à implantação de programas de infraestrutura pública e urbana, condominial e de edifícios residenciais de interesse social (HIS) na cidade de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, de acordo com a seguinte composição: 

I - Presidente:

a) Danilo de Almeida da Silva, RF n. 838.596.3.

II - Vice-Presidente:

a) Silvio Eugênio de Lima, RF n. 851.808.4

III – Membros:

a) Angelo Salvador Filardo Junior, RF n. 561.074.5.

b) Gentil Balzan, RF n. 581.820.6.

c) George Arthur Falsetti, RF n. 507.939.0.

c) Josias de Castro Machado Neto, RF n. 807.694.4.(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 131/2022)

d) Kevin Takao Ida Nakamae, RF n. 889.782.4.

Art. 2º A designação dos integrantes da Comissão não prejudicará as atribuições desses nas unidades em que estiverem lotados. 

Art. 3º A Comissão poderá solicitar auxílio de outros servidores e demais unidades da Pasta para promoção de análises técnicas necessárias ao processamento e julgamento do certame.

Art. 4º O Presidente será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo Vice-Presidente ou por outro(a) servidor(a) designado(a) pela Autoridade Superior. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.