Revoga as Portarias nº 26/SEHAB.G/2017 e nº 40/SEHAB.G/2017, que delegaram competências ao Chefe de Gabinete.
PORTARIA nº 006/SEHAB.G/2019
ALOÍSIO BARBOSA PINHEIRO, Secretário Municipal de Habitação, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas as Portarias nº 26/SEHAB.G/2017, publicada no DOC de 25/01/2017 e nº 40/SEHAB.G/2017, publicada no DOC de 04/02/2017.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo