REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA SEHAB Nº 030, DE 07 DE MARÇO DE 2019, POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÃO NO TEXTO, PUBLICADA EM 09 DE MARÇO DE 2019 - PÁGINA 17

6014.2018/0001981-8

ALOISIO BARBOSA PINHEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 52, da Lei Municipal nº 16.050/14 – Plano Diretor Estratégico - que prevê a constituição de Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores e do Poder Público, para participar da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas nas áreas de ZEIS 1 e 3;

CONSIDERANDO os artigos 51 e 52 do Decreto Municipal nº 57.377/16, que estabelecem diretrizes para a constituição dos Conselhos Gestores de ZEIS;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 56.021/15, que regulamenta a Lei nº 15.946/13, e dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 146/16 – SEHAB, que estabelece as diretrizes para constituição dos Conselhos Gestores, bem como para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS;

CONSIDERANDO as informações e os elementos contidos no Processo SEI Nº 6014.2018/0001981-8.

RESOLVE:

I – Constituir Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização das áreas definidas como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 denominadas Fumaça, Fundão, Guaicuri, Pilão e Santa Amélia, localizadas nesta Capital, pertencentes à Prefeitura Regional de Cidade Ademar.

II – Designar para integrar o Conselho Gestor das áreas Fumaça, Fundão, Guaicuri, Pilão e Santa Amélia, os seguintes representantes:

1 ) Pelo PODER PÚBLICO

Pela Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB - DTS Extremo Sul:

Titular: Jane Popozoglo Kowalsetskyj - Registro Funcional nº 826.673-5

Suplente: Denise Vitoria Brito Mesquita - Registro Funcional nº 843.938-9

Pela Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB - CFT:

Titular: Ricardo Correia Sampaio - Registro Funcional nº 627.064-6

Suplente: Deise Tomoco Oda - Registro Funcional nº 573.611-1

Pela Subprefeitura Cidade Ademar - SP:

Titular : Ailton dos Santos Silva - Registro Funcional nº 851.647-2

Suplente: Geraldo Varote de Souza - Registro Funcional nº RF: 811.486-2

Pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente 

Titular : Guilherme Iseri de Brito - Registro Funcional nº RF. 840.028-8

Suplente: Pamela Macedo da Silva - Registro Funcional nº RF: 838.554-8

2) Pela SOCIEDADE CIVIL:

Fumaça/ Neblina/ Leblon

Titular: Jocemar Silveira, portadora do RG nº 29.200.492-8, CPF: 707.710.064-20

Suplente: Joseane Rodrigues Araujo da Silva, portadora do RG nº 22.353.070-0, CPF: 161.226.458-18

Fundão

Titular: José Roberto Pereira Santana, portadora do RG nº 35.562.112-5, CPF: 634.133.375-72

Suplente: Não houve candidato inscrito.

Guaicuri

Titular: João Rosa da Silva, portadora do RG nº 20.846.553-4, CPF: 565.908.656-04

Suplente: Não houve candidato inscrito.

Pilão

Titular: Wesley Silvestre Rosa, portadora do RG nº 42.503.048-9, CPF: 340.404.168-21

Suplente: Verônica Karina Ribeiro Agapito, portadora do RG nº 35.736.334-6, CPF: 388.306.408-40

Santa Amélia

Titular: Não houve candidato inscrito.

Suplente: Não houve candidato inscrito.

III – O Conselho Gestor ora constituído deverá elaborar e aprovar regimento interno, de acordo com a legislação vigente.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.