Constitui Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar os certames licitatórios de obras e serviços de Engenharia promovidos pela Secretaria Municipal de Habitação.
PORTARIA nº 18/SEHAB/2020
O Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar os certames licitatórios de obras e serviços de Engenharia, inclusive Pregão, promovidos pela Secretaria Municipal de Habitação, e que funcionará junto ao Departamento de Administração e Finanças:
PRESIDENTE:
SILVIO EUGÊNIO DE LIMA
Diretor de Divisão Técnica/ SEHAB/OBRA
RF. 851.808.4
MEMBROS:
RENATA GIMENEZ PAOLIELLO, RF. 746.500-9.
AGPP/ SEHAB/CMH
RF. 746.500-9.
DANILO DE ALMEIDA DA SILVA
Assessor II/ SEHAB/DAF
RF. 838.596.3
LUÍS HENRIQUE TIBIRIÇÁ RAMOS
Profissional de Engenharia/ SEHAB/CFT
RF. 318.395.5
JOSIAS DE CASTRO MACHADO NETO (Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2020)
Profissional de Engenharia/SEHAB/OBRA (Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2020)
RF nº 807.694.4 (Redação dada pela Portaria SEHAB n° 57/2020)
HELEN MARA RAMPAZZO MOMPEAN
Diretora de Divisão Técnica/ SEHAB/DIF
RF. 535.639.3
MARCO ANTÔNIO SANTOS ROMANO
QEAG16 – Nível 2
RF. 587.751-2
Art. 2º O Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar o auxílio específico de outros servidores, não integrantes desta Comissão Permanente de Licitação, para realização de avaliação relativa à qualificação econômico-financeira, análise jurídica e/ou técnica, mediante prévia ciência da chefia imediata do servidor. Os servidores designados neste ato atuarão sem prejuízo de suas funções normais.
Art. 3º Juntar-se-á a designação da Comissão Permanente de Licitação no processo correspondente a cada licitação.
Art. 4ºO Presidente da Comissão será substituído em suas faltas ou impedimento por qualquer outro membro que integra a Comissão.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 136/SEHAB.G/2019.
São Paulo, 05 de Fevereiro de 2020.
JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Secretário Municipal de Habitação
SEHAB
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo