PORTARIA Nº 136/SEHAB/2019

O Secretário Municipal da Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° Constituir Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar os certames licitatórios de obras e serviços de engenharia, promovidos pela Secretaria Municipal de Habitação, que funcionará junto ao Departamento de Administração e Finanças:

Presidente:

SILVIO EUGENIO DE LIMA RF 851.808.4

Diretor de Divisão/Sehab/Daf

MEMBROS:

MARIA HELENA FERREIRA DE ALMEIDA RF 610.947.1

Diretora/Sehab/Daf/Dil

DANILO DE ALMEIDA DA SILVA RF 838.596.3

Assessor II/SEHAB/Daf/Dif

LUIS HENRIQUE TIBIRIÇÁ RAMOS RF 318.395.5

Profissional de Engenharia/Sehab/CFT

MARIA JOSÉ GULLO RF 858.996.8

Diretora de Projetos/Sehab/CFT

MARCO ANTÔNIO SANTOS ROMANO RF 587.751.2

QEAG 16-Nível 2

Art. 2° O Presidente da Comissão de Licitação poderá solicitar o auxílio específico de outros servidores, não integrantes desta Comissão Permanente de Licitação, para avaliar relativa à qualificação econômica-financeira, análise jurídica e/ou técnica mediante prévia ciência da chefia imediata do servidor. Os servidores designados neste ato atuarão sem prejuízo de suas funções normais.

Art. 3º O Presidente da Comissão será substituído, em suas faltas ou impedimento, por qualquer outro membro que integra a Comissão.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a portaria nº 67/SEHAB.G/2019.