PORTARIA nº 67/SEHAB/2019

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo Decreto Municipal 57.915/17,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar os certames licitatórios de serviços e obras de Engenharia, inclusive Pregão, promovidos pela Secretaria Municipal de Habitação, que funcionará junto ao Departamento de Administração e Finanças:

PRESIDENTE:

SILVIO EUGÊNIO DE LIMA RF. 851.808.4

MEMBROS:

ANA VILMA CALDAS OLIVEIRA RF. 797.890.1

DANILO DE ALMEIDA DA SILVA RF. 838.596.3

MARIA HELENA FERREIRA RF. 610.947.1

EQUIPE TÉCNICA:

LUÍS HENRIQUE TIBIRIÇÁ RAMOS RF. 318.395.5

RICARDO PEREIRA DA SILVA RF. 598.077.1

EMÍLIO HERMIDA ROMERO RF. 756.090.7

Art. 2º O Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar o auxílio específico de outros servidores, não integrantes desta Comissão Permanente de Licitação, para a avaliação relativa à qualificação econômico-financeira, análise jurídica e/ou técnica, mediante prévia ciência da chefia imediata do servidor. Os servidores designados neste ato atuarão sem prejuízo de suas funções normais.

Art. 3º Juntar-se-á a designação da Comissão Permanente de Licitação no processo correspondente a cada licitação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.