PORTARIA N° 171/SEHAB.G/2019

2011-0.160.030-2

JOÃO SIQUEIRA DE FARIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 52, da Lei Municipal nº 16.050/14 – Plano Diretor Estratégico – que prevê a constituição de Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores e do Poder Público, para participar da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas nas áreas de ZEIS 1 e 3;

CONSIDERANDO os artigos 51 e 52 do Decreto Municipal nº 57.377/16, que estabelecem diretrizes para constituição dos Conselhos Gestores de ZEIS;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 56.021/15, que regulamenta a Lei nº 15.946/13, e dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Munícipio;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 146/16 – SEHAB, que estabelece as diretrizes para constituição dos Conselhos Gestores, bem como para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS;

CONSIDERANDO as informações e os elementos contidos no Processo Administrativo 2011-0.160.030-2.

RESOLVE:

I – Constituir Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 01 W049 , referente a área Viela da Paz, localizada nesta Capital, no Distrito do Butantã;

II – Designar para integrar o Conselho Gestor Viela da Paz, os seguintes representantes:

1) Pelo PODER PÚBLICO

Pela Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB – DTS SUL:

Titular: Amanda Cortez Arcine - Registro Funcional nº 787.976.8

Suplente: Maria Ângela Aparecida de Campos - Registro Funcional nº 740.409.3

Pela Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB – Departamento de Planejamento Habitacional (DEPLAN)

Titular : Vânia Cristiane Flores - Registro Funcional n° 812166

Suplente: Vanessa Padia de Souza – Registro Funcional nº 750400

Pela Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB / Coordenadoria de Regularização Fundiária(CRF)

Titular : Juliana Hiroko Ila Nacajune - Registro Funcional n° 806090-8

Suplente: Danielle Severo Barbosa Silva - Registro Funcional n° 792.864.5/1

Pela Subprefeitura Butantã- SP:

Titular :Antônio Pereira Fontinele - Registro Funcional nº 812.346-2

Suplente: Valdecir dos Santos - Registro Funcional nº 841.046-1

Pela Secretaria Municipal da Educação - SME

Titular : Tsutomu Nishimoto - Registro Funcional nº 608.847-3

Suplente: Camila Amorim Ramos - Registro Funcional nº 7246471-2

Pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SMVA

Titular : Deodoro Antonio Oliveira Vaz - Registro Funcional n° 627.552-4

Suplente: Rafael de Camargo Teixeira Santos - Registro Funcional nº 850.889-5

Pela Secretaria Municipal da Cultura – SMC

Titular : Aurora da Silva Oliveira- Registro Funcional n° 839.066.5

Suplente: Rafael de Oliveira Guaranha Garcia- Registro Funcional nº 855.288.6

Pela Secretaria Municipal de Mobilidades e Transportes

Titular : Michele Pereira Cavinato- Registro Funcional n° 11.243-7

Suplente: Luiz Carlos Frigerio- Registro Funcional nº 13.417-1

2) Pela SOCIEDADE CIVIL:

Segmento Moradores – Movimento Social Alternativa:

Titular: Carmen Caballeria Ferreira - portadora do RG nº 13.986.063-0, CPF: 048.198.368-62

Suplente: Rosangela Maria Lucia - portadora do RG nº 34.526.994-9, CPF: 425.641.316-20

Segmento moradores:

Titular: Adilsom Aparecido Ferreira, portadora do RG nº 18.346.871-5, CPF: 110.732.528-50

Suplente: Amaro Oliveira Santos, portadora do RG nº 25.783.034-0 , CPF: 163.147.558-40

Titular: Arlindo Alves de Almeida, portadora do RG nº 38.620.831-1, CPF: 733.412.076-00

Suplente: Maria Celia Bispo da Silva, portadora do RG nº 32.493.594-8, CPF: 451.441.505-78

Titular: Tereza Djane Arrais portadora, do RG nº 18.967.186-5, CPF: 084.371.888-90

Suplente: Alfredo Barbosa Maciel, portadora do RG nº 55.653.688-5, CPF: 040.300.256-76

Titular: José Luis dos Santos portadora, do RG nº 32.648.195-3, CPF: 205.123.498-19

Suplente: Carlos Santana A. Silva portadora, do RG nº 37.528.413-8, CPF: 324.835.968-43

Titular: Ana Maria Alves da Silva, portadora do RG nº 36.965.312-9, CPF: 440.595.745-20

Suplente: Andreia Brandão de Lima, portadora do RG nº 35.745.299-9, CPF: 226.595.278-81

Titular: Edineide dos Santos Dias, portadora do RG nº 60.848.694-2, CPF: 383.102.198-81

Suplente: Francisco Silverio L. Paiva, portadora do RG nº 11.544.846-9, CPF: 610.767.247-87

Titular: Lucilene Pereira de Lima portadora, do RG nº 33.442.666-2, CPF: 271.905.638-30

Suplente: Gilvan Antônio Xavier, portadora do RG nº 38.264.945-X, CPF: 181.368.948-2

III – O Conselho Gestor ora constituído deverá elaborar e aprovar regimento interno, de acordo com a legislação vigente.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.