Portaria nº 133 /SEHAB/2022

O Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a lei municipal nº 16.050 de 31 de julho de 2014, que institui o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

CONSIDERANDO a Portaria nº 146/SEHAB.G/216.

RESOLVE:

I - Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização das áreas pertinente ao perímetro de atuação do PAC Drenagem Aricanduva, abrangido pelas ZEIS I -L152, ZEIS I-L 204,ZEIS I-L300 e quanto as áreas denominadas Tanque, Tabor, São Gonçalo, Piscinão Aricanduva II e Lupércio de Souza Cortez , que será composto por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, envolvendo os segmentos do Poder Público, incluindo concessionárias de serviços públicos, sociedade civil e uma organização da sociedade civil atuante nas áreas que compõem o Conselho.

II - Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes da sociedade civil e da organização da sociedade civil que foram eleitos por voto direto pelos moradores de áreas denominadas Tanque, Tabor, São Gonçalo, Piscinão Aricanduva II e Lupércio de Souza Cortez.

Representantes do Poder Público e Concessionárias de serviços públicos conforme item I:

Secretaria Municipal da Habitação - SEHAB:

Titular: Amanda Aparecida Costa portadora do Registro Funcional nº 843.444-1

Suplente: Antônio da Silva Balbino, portador do Registro Funcional nº 8879061.

Secretaria Minicipal de Infraestrutura Urbana - SIURB:

Titular: Eliseu Aparecido Netto,portador do Registro Funcional nº 838.819.3

Suplente: Tomas Moteo de Paula, portador do Registro Funcional nº.581.591-6

Subprefeitura de São Mateus:

Titular: Daniel Pereira da Rosa,portador do Registro Funcional nº 858.556-3.

Suplente: Nilson Alexandre Tiago, portador do Registro Funcional nº 890.868-1.

Subprefeitura de Sapopemba

Titular: : Edu Dias De Morgado, portador do Registro Geral nº 879.983.1

Suplente: Gerson De Souza, portador do Registro Geral nº 888.1006.1

Secretaria do Verde:

Titular: Sebastião Luis dos Santos, portador do Registro Geral 17822165-X

Suplente: Luís Targino da Silva, portador do Registro Geral 37194051-5

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS:

Titular: : Débora Ramos do Nascimento Monteiro, portadora do Registro Geral 653.494-5

Suplente: Mariana da Silva Santos, portadora do Registro Geral 910.759-2

Moradores do perímetro das ZEIS elencadas no item I:

Titular: Ana Lúcia Borges Silva, portadora da Cédula de Identidade RG nº 32712416-1, inscrita no cadastro de pessoas físicas, CPF 067.883.408-38

Suplente: Pauliane Rosa da Silva, portadora da Cédula de Identidade RG nº 48.180.332-1, inscrita no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 448.501.628-51

Titular: Maria Aparecida R. C de Souza , portadora da Cédula de Identidade RG nº44.731.718-0 inscrita no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 350.261.588-89

Suplente: Leandro Pereira de Oliveira, portador da Cédula de Identidade RG nº 289.944.473-9, inscrito no cadastro de pessoas físicas, CPF nº. 264.815.348-95

Titular: Rosicleide do Nascimento, portadora da Cédula de Identidade RG nº 49.629.904, inscrita no cadastro de pessoas físicas, CPF 366.027.048-26

Suplente: Airton José Francisco, portador da Cédula de Identidade RG nº 21.469.964-6, inscrita no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 110.976.708-05

Titular: Cleonice Oliveira de Souza , portadora da Cédula de Identidade RG nº 22.607.171-6 inscrita no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 164.792.278-08

Suplente: Marilene Valença Soares, portadora da Cédula de Identidade RG nº 362.993.44-0, inscrito no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 628.834.295-53.

Titular:Jenivando do Nascimento Dias, portador da Cédula de Identidade RG nº 36431193-9, inscrita no cadastro de pessoas físicas, CPF 616.484.345-68

Suplente: Samuel F. de Menezes, portador da Cédula de Identidade RG nº 60.379.057-9, inscrita no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 083.848.294-54

Representante da Organização da Sociedade Civil atuante no perímetro das ZEIS elencadas no item I:

Nome da Entidade: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, inscrito no cadastro de pessoas jurídica , CNPJ 62.264.494/0001-79

Titular: Emerson de Lima da Silva, portador da Cédula de Identidade RG nº 27.939.503 -6, inscrito no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 248.172.968-44

Suplente: Maria Madalena Batista da Silva, portadora da Cédula de Identidade RG nº 11.889.37, inscrito no cadastro de pessoas físicas, CPF nº 925.002.344-87.

III - O Conselho será presidido pelo servidor da SEHAB, Sr. Antônio Balbino

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.