| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/08/2010 |
| Data de publicação | 13/08/2010 |
| Ementa |
ESTABELECE ALTERNATIVAS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL, PARA PROGRAMA "ACOES DE HABITACAO", FIXA OS VALORES LIMITES DOS AUXILIOS E REGULAMENTA A UTILIZACAO DOS RECURSOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/08/2010 , p. 14 |
| Revogações |
P 114/14(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CALAMIDADE PÚBLICA PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB ÁREA DE RISCO HABITAÇÃO EMERGÊNCIA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR - HABI DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO - RESOLO |
| Alterações |
P 114/14(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
