| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/04/2015 |
| Data de publicação | 16/04/2015 |
| Ementa |
Estabelece alternativas de atendimento habitacional provisório, fixar os valores limites e regulamentar as condições e os procedimentos para a sua concessão e manutenção. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/04/2015 , p. 17 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES CALAMIDADE PÚBLICA PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB ÁREA DE RISCO HABITAÇÃO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
