Dispõe sobre o credenciamento de interessadas a serem consignatárias em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, nos termos da regulamentação dada pelo Decreto nº 58.890, de 30 de julho de 2019, ao artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Portaria SEGES n° 86/2024 - Revoga o § 2º do artigo 19°.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

CONSIGNAÇÃO

DESCONTO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH

PESSOA JURÍDICA

DOCUMENTAÇÃO

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CARTÃO, FICHA

CARTÃO DE CRÉDITO

CARTÃO MAGNÉTICO

1. Portaria SG nº 33/2020 - Altera os artigos 8, 16 e 19.
2. Portaria SG nº 36/2020 - Substitui o Anexo II.
3. Portaria SEGES nº 50/2022 - Altera os artigos 1, 3, 9, 18, 20, 28 e o anexo I.
4. Portaria SEGES nº 43/2023 - Altera os artigos 8 e 10.
5. Portaria SEGES Nº 43/2024 - Altera o artigo 1º.
6. Portaria SEGES n° 86/2024 - Altera os artigos 7°, 9°, 18°, 20° e o anexo I.