CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG Nº 94 de 4 de Outubro de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 04/10/2019
Data de publicação 05/10/2019
Ementa

Dispõe sobre o credenciamento de interessadas a serem consignatárias em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, nos termos da regulamentação dada pelo Decreto nº 58.890, de 30 de julho de 2019, ao artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/10/2019 , p. 5
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG

Palavras-chave

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

CONSIGNAÇÃO

DESCONTO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH

PESSOA JURÍDICA

DOCUMENTAÇÃO

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CARTÃO, FICHA

CARTÃO DE CRÉDITO

CARTÃO MAGNÉTICO

Alterações
  1. Portaria SG nº 33/2020 - Altera os artigos 8, 16 e 19.
  2. Portaria SG nº 36/2020 - Substitui o Anexo II.
  3. Portaria SEGES nº 50/2022 - Altera os artigos 1, 3, 9, 18, 20, 28 e o anexo I.
  4. Portaria SEGES nº 43/2023 - Altera os artigos 8 e 10.