Revoga a Portaria nº 95/SMG/2017, que fixa o número das placas autolacradas, de uso exclusivo nos veículos de representação de autoridade, e a Portaria nº 1/SMG/2018, que conferiu nova redação a primeira.
PORTARIA Nº 58/SG/2019
Revoga a Portaria nº 95/SMG/2017, que fixa o número das placas autolacradas, de uso exclusivo nos veículos de representação de autoridade, e a Portaria nº 1/SMG/2018, que conferiu nova redação a primeira.
A Secretaria Municipal de Gestão, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista do disposto no artigo 2º, inciso II, do Decreto 57.775, de 06 de julho de 2017, e em razão da edição do Decreto nº 58.712, de 11 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar as Portarias nº 95/SMG/2017 e nº 1/SMG/2018.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
