PORTARIA Nº 1.285/SF/91

Divulga a relação de índices específicos de preços para reajustes de contratos de prestação de serviços e execução de obras, e dá outras providencias.

O SECRETARIO DAS FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Dec. 25.236, de 29/12/1987, bem como nos artigos 1º da Lei Federal 7.774, de 8/6/1989 e 5º da Lei federal 8.178, de 1/3/1991.

RESOLVE:

I - Os índices específicos de preços, de que trata o item VII do art.3º do Decreto 25.236, de 29/12/1987, serão calculados e divulgados, mensalmente, no Diário Oficial do Município, para aplicação aos contratos relativos aos seguintes tipos de obras e serviços:

GRUPO 1 – CONSTRUÇÃO CIVIL

1.1 . PONTES – pontes, viadutos e pontilhões de concreto armado.

1.2 . ESTRUTURA GERAL – outras obras de concreto armado.

1.3 . ESCOLAS – edificações de escolas em geral

1.4 - CENTROS DE SAUDE – edificações de unidades de saúde, inclusive mini-hospitais, prontos-socorros e hospitais.

1.5 . EDIFICAÇÕES GERAIS – outras edificações não incluídas nos tipos 1.3 E 1.4

1.6 . SERVIÇOS GERAIS COM PREDOMINANCIA DE MÃO DE OBRAS – reformas de edifícios utilizados pela Administração Municipal.

1.7. AJARDINAMENTO – execução de parques, praças e jardins, inclusive serviços de construção civil e conservação de áreas verdes;

GRUPO 2 – PAVIMENTAÇÃO

2.1. GUIAS, SARJETAS E CASCALHAMENTO – serviços preparatórios de pavimentação, inclusive revestimento primário.

2.2. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS ARTERIAIS – abertura e implantação de vias de fundo de vale e de vias arteriais, caracterizadas por grande movimento de terra, inclusive com substituição de solo.

2.3 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRAFEGO LIVRE – outras obras de pavimentação , não incluídas nos tipos 2.1 e 2.2, inclusive conservação de vias e recapeamentos.

GRUPO 3 – LIMPEZA PÚBLICA.

3.1. COLETA DE LIXO

3.2 . VARRIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

3.3 .LIMPEZA MECANICA DE BOCAS DE LOBO.

3.4 .EXECUÇÃO DE ATERRO SANITARIO.

3.5 .OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO

3.6 – OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS USINAS DE COMPOSTAGEM.(Incluído pela Portaria SF nº 62/1993)

3.7 – OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INCINERADORES(Incluído pela Portaria SF nº 62/1993)

GRUPO 4 – OUTROS

4.1 – TERRAPLANAJEM – execução de serviços com utilização de maquinas, incluindo-se limpeza, contenção e retificação de margem de córregos.

4.2 – FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE GRADIL DE FERRO PARA PONTES E VIADUTOS.

4.3 – CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE AMBIENTES.

4.4 – LOCAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES – leito-dia, diária hospitalar.

4.5 – EXAMES LABORATORIAIS – análises clínicas, toxicológicas, etc.

4.6 – CONSULTORIA – serviços de engenharia consultiva em geral, estudos, projetos, avaliações, analises, perícias, consultoria, gerenciamento, etc.

4.7 – LOCAÇÃO DE VEICULOS

4.8 – ALIMENTAÇÃO

4.9 – ALIMENTAÇÃO FORA DO DOMICILIO – serviços de fornecimento de refeições prontas, operação de cozinha contendo mão-de-obra e gêneros alimentícios, vale-refeição.

4.10 – LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO – PREDOMINANCIA MECANICA – locação e serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos, maquinas e equipamentos mecânicos ou eletromecânicos.

4.11 – LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO – PREDOMINANCIA ELETRO-ELETRONICA – locação e serviços de manutenção preventiva ou corretiva de aparelhos, máquinas e equipamentos elétrico e/ou eletrônicos e de comunicação.

4.12 – REPAROS MECANICOS EM VEICULOS – Serviços de manutenção em geral, em veículos(Incluído pela Portaria SF nº 270/1992)

4.13 – SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA(Incluído pela Portaria SF nº 497/1992)

II - Para o reajuste de preços de serviços não listados no item I desta portaria, dever-se-á observar o disposto no item 8 da Portaria, SF 704, de 27/6/1991.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, as Portarias SG 108, de 29/1/1988 e 1.178, de 16/11/1990.