CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 44 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 44 de 23 de Fevereiro de 2015)

  1. Portaria SF nº 34/2019 - Revoga os incisos I a IV do § 1º e o § 2º do artigo 2º, os parágrafos 1º a 6º do artigo 3º, o artigo 4º, os parágrafos 1º a 3 º do artigo 6º, e o artigo 7º da Portaria.
  2. Portaria SF nº 184/2020 - Revoga a Portaria.