Portaria nº 012/2020 –

MAURICIO LANDIM, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 13º do Dec Decreto nº 55.684/2014 e na Lei Municipal nº 12.264/1996, e considerando o que consta do processo nº 6019.2020/0000629-6.

RESOLVE:

I - Autorizar a desativação das "Ruas de Lazer" na Rua Socorozeiro e Travessa Xavier , pertencentes à Subprefeitura de São Miguel Paulista.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.