PORTARIA EXPEDIDA

Portaria nº 013/18-DGPE

JORGE DAMIÃO DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Municipal nº 55.684/2014 e na Lei Municipal nº 12.264/1996, e considerando o que consta do processo nº 2017-0.161.812-1

RESOLVE:

I - Autorizar a implantação de "Rua de Lazer" na Rua Manoel Nascimento Pinto, no trecho compreendido entre a Rua do Outono e Rua Barra do Sirinhaém, pertencente à Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.