Altera a alínea a, do inciso IV do artigo 2° da Portaria n° 29/13-SEME.
PORTARIA 36/15 - SEME
CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
RESOLVE,
IAlterar a alínea a, do inciso IV do artigo 2° da Portaria n° 29/13-SEME que passa a vigorar com a seguinte redação:
a. autorizar a celebração de convênios e a abertura de procedimentos licitatórios em todas as modalidades admitidas em lei, podendo adjudicá-las, homologá-las, declará-las desertas ou prejudicadas, bem como apreciar os recursos administrativos.
IIEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
