Portaria

CHEFIA DE GABINETE

SME

PORTARIA SME Nº 9.309, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

SEI 6016.2023/0132601-3

O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 5318/2020, art. 1º, Inciso XVI, e, na conformidade do Decreto nº 53.484/2012, Artigo 6º, §§1º e 2º, bem como Portaria SF nº 90/2022, Artigos 2º,3º e 6º.

RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestores de Patrimônio da Unidade Orçamentária “01.16.10 – SME Gabinete”, os seguintes servidores:

- Brigit Maria dos Passos Rodrigues – RF 813.653.2/1;

- Flávio Roberto Braçarroto – RF 724.946.2/2;

- Marli da Conceição Vidigal Cardoso – RF 675.752.9/1.

- Karina Carvalho – RF: 813.012.4/1;

- Priscila de Cassia Padovesi – RF: 836.836.8/1;

- Rudineia Varjão Ortiz – RF: 723.831.2/1.

Art. 2º Considera-se Gestor de Patrimônio, o servidor responsável por operar no sistema SBPM o reconhecimento, transferência, cessão, alienação, saída especial e baixa contábil de bens.

Parágrafo único. O implemento das ações citadas no caput deste artigo deverá ser precedido de formalização por meio de processo eletrônico SEI elencando os documentos comprobatórios.

Art. 3º Fica, Vanessa Conde Carvalho, RF 879.611.4/3, Coordenadora da COSERV, designada pelo Titular da Unidade Orçamentária, como responsável pela assinatura das Notas de Incorporação de Bens Patrimoniais Móveis (NIBPM), Notas de Baixa de Bens Patrimoniais Móveis (NBBPM) e Notas de Transferência de Bens Patrimoniais Móveis (NTBPM).

Art. 4º Ficam, os Gestores de Patrimônio designados, como responsáveis pela elaboração do inventário analítico anual da Unidade Orçamentária “01.16.10 – SME Gabinete”.

Art. 5º Caberá aos Coordenadores e Chefias a indicação dos operadores de patrimônio de cada setor.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SME nº 9.548, de 11 de dezembro de 2023 e as disposições em contrário.

Autorização SEI: 112097573

OMAR CASSIM NETO

Chefe de Gabinete