Abre Crédito Adicional de R$ 4.020.171,82 (quatro milhões e vinte mil e cento e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SME Nº 9.121 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
SEI 6016.2025/0116377-0
Abre Crédito Adicional de R$ 4.020.171,82 (quatro milhões e vinte mil e cento e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no artigo 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.020.171,82(quatro milhões e vinte mil e cento e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.020.171,82 |
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| 4.020.171,82 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.020.171,82 |
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| 4.020.171,82 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
